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Últimas Notícias

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 9w5

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, CND

  Categorias: Artigos

• 08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência 5gm5m

  Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Eventos

• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” 185zs

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.

  Palavras chave: ANOREG-MS, Seminário, Código Civil

  Categorias: Eventos

• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 661o14

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.

  Palavras chave: REsp n. 2.130.141-RS, Alienação Fiduciária, Súmula STJ n. 308

  Categorias: Geral

• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis 432i62

  Finalidade é permitir o o à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.

  Palavras chave: PL n. 2.128/2025, Hipoteca Reversa

  Categorias: Geral

• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6q5h

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.

  Palavras chave: Banco Mundial, Land Conferece 2025, Patrícia Ferraz

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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral. 351434

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Lote, Parcelamento Irregular

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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 45p4y

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Bem Indivisível, Módulo

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• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 3k206n

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas 1od6l

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.

  Palavras chave: TJAM, Capacitação

  Categorias: Geral

• 07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais 3a64u

  Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.

  Palavras chave: TJSE, Escolha, Outorga

  Categorias: Geral

• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória são temas do RIBCast 1n221c

  Temas são essenciais para quem procura alternativas ágeis e seguras de regularização imobiliária.

  Palavras chave: RIBCast, Usucapião Extrajudicial, Adjudicação Compulsória

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• 06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada. 725xq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Permuta

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• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria. 5x1qx

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Compromisso de Compra e Venda

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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais e1k12

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli 1w6s

  Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.

  Palavras chave: Direito Registral em Perspectiva, Ademar Fioranelli, Homenagem

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• 06/05/2025 - Prazo para inscrições para Prêmio Solo Seguro 2025 se encerra no final do mês 4n3o18

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.

  Palavras chave: Prêmio Solo Seguro 2025

  Categorias: Geral

• 06/05/2025 - Modelo pioneiro de regularização fundiária é apresentado ao ONR 4q6g3e

  Iniciativas baianas fortalecem integração entre Registradores, ONR e Poder Judiciário.

  Palavras chave: ONR, FEURB

  Categorias: Geral

• 06/05/2025 - RARES-NR promove Campanha do Agasalho 2025 59274f

  Campanha segue até o dia 27 de junho e busca mobilizar a sociedade para arrecadar roupas de frio e cobertores.

  Palavras chave: RARES-NR, Campanha do Agasalho

  Categorias: Geral

• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 315f4r

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

  Palavras chave: Instrução Normativa FUNAI n. 34/2025, Reserva Indígena

  Categorias: Legislação e Provimento