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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Continuidade. 461f2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de adjudicação e Princípio da Continuidade.
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• 30/05/2025 - Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento. r594p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de cessão de direitos e georreferenciamento.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 3j4i5r

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 6g595l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 566g3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 4w3a70

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva. 284z4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade. 5jr58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado. 3s5d6j

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 716d2d

  Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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• 15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade. 5j2eo

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. r660

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável 1s4f4u

  Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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• 02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 4x426n

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 29/08/2024 - A reforma do Código Civil e a sucessão legítima 265b2

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 6s533c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 3j4b5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão 5vx10

  Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 2s4r6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 3i511j

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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