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Últimas Notícias

• 04/06/2024 - Portaria MDA n. 20, de 3 de junho de 2024 353q19

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024 114q4r

  Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas lo5t

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho 404q

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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• 27/05/2024 - Audiência Pública debaterá ações e programas do INCRA 5e233

  Evento será realizado amanhã, 28/05/2024, a partir das 14h, pela CINDRE na Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 2x2k47

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 324p54

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 17/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA OS TEMAS DA PROGRAMAÇÃO PRÉVIA! 2x6x73

  Evento apresenta temário mais interativo e conectado com as atuais necessidades dos Registradores de Imóveis brasileiros.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 39n6i

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 6, de 22 de março de 2024 2v182e

  Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades).
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 6y6f2h

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública. 2u1z19

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019 5x662u

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá e5s2c

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 5k1v6r

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 30/04/2024 - CGJ-MA determina adesão de cartórios de notas à doação de órgãos 5ve5n

  Programa Um Só Coração: ato de solidariedade e amor ao próximo.
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• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento 6d1g1j

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná 4p3l2d

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul 5xo3f

  Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil 19641u

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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