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Últimas Notícias

• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo C 5z6z48

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 t129

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 31/05/2024 - Compra e Venda – escritura de rerratificação. Comprador – exclusão. 1c2c21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão. 6l5h6

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024 3i6n4

  Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023 e5c1

  Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 433832

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento cs1v

  Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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• 21/02/2022 - Divórcio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por sucessão hereditária. Partilha – exclusão – fração ideal. 1m5b1h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0520.17.002113-0/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 25/01/2022 e publicada em 02/02/2022.
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• 02/09/2021 - Hipoteca. Devedor anuente – exclusão. Garantia pessoal – supressão – escritura pública – exigibilidade. 3l2x34

  TJPR. Apelação Cível n. 0001512-47.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 1j6c46

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 1z3869

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 17/05/2019 - Clipping – Conjur - Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ 5i6r2a

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 16/05/2019 - STJ: Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária 1c5is

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 09/04/2019 - Câmara: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo 154l70

  O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista
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• 21/11/2018 - IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido 1f2v3j

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor
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• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão 3l1f6m

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
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• 25/11/2016 - Câmara dos Deputados permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio 511d4k

  Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação
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• 28/07/2016 - AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais 64155q

  A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa Catarina
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• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 151s4p

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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