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Últimas Notícias

• 30/06/2020 - Clipping – R7 - Entidades buscam adiar entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados 3v134d

  Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas”
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• 24/06/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas – Por Lucas Gimenez 38202j

  Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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• 15/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas 4hs3a

  O o à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde.
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• 10/06/2020 - Câmara dos Deputados - Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável 4o5l17

  Conforme a proposta, empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas poderão apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada
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• 05/06/2020 - Artigo – Conjur - O Brasil precisa desenvolver uma cultura de resolução extrajudicial de disputas – Por Leandro Rennó 4p3i38

  Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativas voluntárias de empresas e pessoas que oferecem alternativas para as situações atípicas e imprevisíveis que muitos estão tendo que enfrentar neste momento.
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• 03/06/2020 - Artigo – CIO - Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso 2m61

  Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados
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• 01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários 6y5x5e

  Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
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• 28/05/2020 - Clipping – IP News - Descumprimento da LGPD pode desencadear perda de negócios, alertam juristas x2i5a

  George Leandro Luna Bonfim defende que "agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto"; e diz que Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas
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• 18/05/2020 - Sistemas Registrais e a sua Diversidade é tema de palestra online 496p2

  IRIB convida a todos a acompanharem a palestra “Diálogos sobre o Desenvolvimento, Empresa e Sociedade DDES”, com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim
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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos 1k5f3h

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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• 30/04/2020 - Clipping – Alagoas 24 Horas - CGJ dinamiza procedimentos entre cartórios e Braskem para regularizar imóveis 6c2m12

  Audiência aconteceu por videoconferência e contou com a participação de advogados da empresa; Corregedoria está responsável pela parte istrativa do Caso Pinheiro
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• 29/04/2020 - Artigo – Conjur - Compartilhamento de dados na Covid-19: um alerta para a MP 954 – Por Marcelo Joelsons 3lq62

  No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, no prazo de sete dias.
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• 24/04/2020 - Clipping – Mix Vale - Será suspenso durante Coronavírus a cobrança do aluguel? 233x2m

  Será suspenso durante Coronavírus a cobrança do aluguel? A pandemia do coronavírus já impacta de forma significativa a economia e o orçamento das famílias e das empresas do país e muitas já estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do aluguel.
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• 20/04/2020 - Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães 6w2xt

  A proteção de dados pessoais ará de uma mera e recomendável prática istrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
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• 17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem 471v2l

  O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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• 16/04/2020 - AEN/PR - Governo se une ao Judiciário para mediação e conciliação de conflitos n6z5c

  Iniciativa inédita no Brasil busca resolver pendências jurídicas. Foco será conflitos fundiários, de dívidas de mutuários da Cohapar e recuperação judicial de empresas.
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• 15/04/2020 - Clipping – Mix Vale - Cobrança do aluguel será suspensa durante o Coronavírus? pm4d

  Cobrança do aluguel será suspensa durante o Coronavírus? A pandemia do coronavírus já impacta de forma significativa a economia e o orçamento das famílias e das empresas do país e muitas já estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do aluguel.
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• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus a4vy

  Magistrados reconhecem dificuldade econômica de empresa que teve queda de faturamento por crise do coronavírus.
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• 14/04/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD – Por João Azeredo 1858f

  A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia
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• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Saiba quais os impactos da pandemia do novo coronavírus no contrato de trabalho – Por Mauricio Gasparini 3v6y4c

  Além das medidas governamentais imediatas, a crise certamente gera demandas de empresas que possuem empregados na região diretamente afetada pelo surto, assim como outras regiões declaradas como zonas de risco em situação de pandemia reconhecida
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