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Últimas Notícias

• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. j4t4t

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 22/07/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho 274o3o

  Inscrições podem ser feitas até 10 de agosto.
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• 18/07/2022 - TJSP divulga lista revisada do concurso extrajudicial 352z1m

  Listagem do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de SP é de aprovados nas provas de seleção.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos 1qg6c

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 19/04/2022 - Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores 5w4x52

  Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
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• 15/03/2022 - Provas do 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro começaram neste domingo h6i31

  Presidente Ricardo Anafe acompanhou primeiro dia do certame.
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• 18/02/2022 - Retificação de registro istrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada. 5j483f

  TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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• 07/02/2022 - STJ decide que único imóvel adquirido por devedores no curso da execução pode ser bem de família impenhorável 1b126m

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma e confirmou acórdão do TJSP.
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• 06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD 1936e

  Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
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• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia 6n3i6a

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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• 30/11/2021 - Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel 1a5j1b

  Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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• 17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência 4i6e3v

  Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 06/10/2021 - Tribunal de Justiça reformula Portal do Extrajudicial 453856

  Página tem sistema on-line para certidões de concorrência pública.
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• 22/09/2021 - Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel 5ap1d

  Compradora era sócia da construtora no empreendimento.
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• 10/09/2021 - Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1977/2021 comunica sobre teto remuneratório aos Substitutos durante suspensão do Titular 2k416e

  COMUNICADO CG Nº 1977/2021.
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• 09/08/2021 - União Estável – regime adotado – separação total de bens. Regime diverso do legal – pacto antenupcial – necessidade. 5356j

  TJSP – 9ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n. 1019978-36.2016.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relator Des. Rogério Murillo Pereira Cimino, julgado em 08/06/2021, DJ de 11/06/2021.
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• 04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial 1t222

  Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
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• 28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado 572r35

  Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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• 26/05/2021 - Compromisso de compra e venda. Cessão de direitos. Parte compromissada – matrícula – ausência. 42s49

  TJSP. Apelação Cível n. 1031441-04.2018.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relatora Desª. Cristina Medina Mogioni, julgada em 25/05/2021, publicada em 25/05/2021.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido 1hv1u

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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