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16/10/2012 - AGU: norma preserva terrenos de marinha como bens da União 4d1f3e
Permaneceram sob o domínio federal os terrenos afetados ao serviço público, as unidades ambientais e terrenos incorporados ao patrimônio da União
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13/09/2012 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria 6i52g
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25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 5g6k3s
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16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 59a3u
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29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 5t2x15
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