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Últimas Notícias

• 04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil 6f6d1q

  Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 4z1z52

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. 3k2y62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 03/04/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião no ONR 4p4v23

  Encontro teve como objetivo planejamento estratégico e de marketing para registro imobiliário nacional.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 14182q

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática 304p58

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 563u64

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 02/04/2025 - “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” torna-se campanha nacional 3u1wp

  Iniciativa nasceu na ANOREG/PR, com apoio de outras entidades.
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• 02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios 4k3db

  Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 42694i

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 6j5l4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais 6q6yb

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel 3a6e4h

  Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. 595s1p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 42r5w

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 14372o

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
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• 28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito 36645i

  Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 6lo1w

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 66372p

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” 1tm3q

  Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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