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Últimas Notícias

• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? 625wh

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 06/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 2º lote de ingressos somente até 15 de julho 4n70j

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa. 6493c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023 5e1q6a

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação. 1n2w2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 3341v

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 3d1271

  Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 484v3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade. t1d3q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. v4x60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 29/05/2023 - Divisão amigável. Parcelamento do solo urbano – frente mínima – inobservância. 141c5r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.147854-8/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 24/05/2023 e publicada em 25/04/2023.
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• 18/05/2023 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Loteador pessoa jurídica. Art. 18 da Lei n. 6.766/79 – certidões – exigibilidade. a2x4n

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046749-70.2022.8.24.0710, Comarca de Araranguá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 09/05/2023.
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• 03/05/2023 - Compra e Venda. Lote inferior a 125 metros quadrados. Autorização municipal. 2c2015

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.228231-1/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/04/2023 e publicada em 28/04/2023.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3i6j4s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 6v3n1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 3t3x6n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 21/03/2023 - Moradores de interior do Estado de São Paulo reúnem-se com Fundação ITESP para tratarem sobre titulação de lotes 2w6n57

  Famílias serão as primeiras a receberem os títulos de acordo com a Lei Estadual n. 17.517/2022.
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• 20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop 5i686c

  Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
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• 14/03/2023 - Condomínio de lotes. Legislação aplicável. 2d296p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legislação aplicável em condomínio de lotes.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 6ll40

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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