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26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024 1m394b
Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas 2x4z4b
Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga a6tn
Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 226627
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 143cu
Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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11/09/2023 - Jurisprudência do CNJ: manter o status atual do Cartório até o julgamento do mérito sobre a interinidade atende ao interesse público 66203x
Acórdão proferido pelo Conselho teve como Relatora a Conselheira Jane Granzoto.
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11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023 1f1b4c
Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos 2k656l
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
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