ac51

Últimas Notícias

• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 726v2p

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
  Veja mais

• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 2b6v46

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
  Veja mais

• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 606e6c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
  Veja mais

• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 14182q

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
  Veja mais

• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. 6o6j62

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
  Veja mais

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 4c4u2g

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião 5u6j5k

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
  Veja mais

• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 3q5e4q

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
  Veja mais

• 09/09/2024 - Substituição do ADA pelo CAR na apuração da área tributável do ITR w472s

  Confira a opinião de Bianca de Medeiros Arruda publicada no ConJur.
  Veja mais

• 02/09/2024 - Servidão istrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais. 272q1s

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
  Veja mais

• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 2p612b

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
  Veja mais

• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial 1h4r5y

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
  Veja mais

• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 2n2a3o

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
  Veja mais

• 24/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.206, de 23 de julho de 2024 306d69

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.
  Veja mais

• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior. 5i535g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
  Veja mais

• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral 235h58

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
  Veja mais

• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado 1r5j72

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e arão a ser contribuintes do ITR.
  Veja mais

• 21/05/2024 - Servidão istrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade. 1b4k3r

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
  Veja mais

• 25/04/2024 - Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR 4e6o6p

  Segundo o parlamentar, o PL 2.848/2023 visa definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades.
  Veja mais

• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 22521f

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
  Veja mais