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Últimas Notícias

• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 3it1g

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão istrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” . 6uw63

  Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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• 13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71? 4f5t34

  
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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 2z5b5l

  
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• 06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 4h6h2u

  Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 3n1e4u

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 4d3k5f

  Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 1186a

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado n4id

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 3s643v

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 4s1040

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 26z1x

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens w6c3w

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 6o6k3x

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 4g371

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais f3g1i

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 2b1ap

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 2ke6s

  s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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• 31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 6g6412

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 13683q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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