Em 13/05/2024

Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 4e1167


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural. 3x4763


PERGUNTA: Determinado imóvel rural foi desmembrado com área inferior ao mínimo do parcelamento, conforme autorização do INCRA. O desmembramento implica também na mudança de destinação do bem? Podemos dizer que há nítida diferença entre a autorização para a descaracterização e a autorização para o desmembramento?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]



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