Em 29/07/2021
Georreferenciamento. Penhora – Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 3c231j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência da Fazenda Pública no caso de georreferenciamento de imóvel rural penhorado. 676w3i
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PERGUNTA: Um imóvel gravado com penhora da Fazenda Nacional necessita de sua anuência para ser georreferenciado?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização
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