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Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal 2p2m61

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal 6k473

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal x445d

  PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 6s3a4x

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 1e1044

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO 3w3e53

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal 3e4n2t

  Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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• 19/08/2021 - Comissão aprova projeto que permite a programa habitacional incorporar custo extra na Amazônia Legal 17296y

  Mudança tem que ser feita no novo programa habitacional.
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• 16/06/2021 - IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal 501f24

  Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal.
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• 12/02/2021 - PDL suspende decreto de regularização de imóveis federais na Amazônia Legal 492y6h

  De acordo com autores do PDL, Decreto do Governo Federal extrapola regulamentação da Lei n. 11.952/2009.
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• 23/07/2020 - Senado - Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária 1x295s

  O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal.
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• 17/01/2020 - Incra - Incra e União Europeia discutem ações de regularização para Amazônia Legal 24e4j

  O Incra e representantes da Delegação da União Europeia no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (15) para discutir as próximas ações do Projeto de Cooperação Técnica internacional para o apoio a regularização fundiária na Amazônia Legal.
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• 18/04/2018 - Folhamax (MT) - Governo Federal entrega título de doação de área urbana à Prefeitura de Cuiabá 4h6w1y

  A entrega será feita pelo Escritório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Programa Terra Legal)
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• 14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal 2e6e5q

  A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
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• 18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar 3a34e

  Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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• 29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária e4n1s

  A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
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• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre u2c3u

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC
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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida 2q2g3n

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 28/07/2016 - AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente 3q3t1c

  Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação
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• 26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida 193y1f

  O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica
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